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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:10
Rescisão unillateral de seguro para grupo de idosos é abusiva, diz TJ
Decisão obriga a empresa a dar oportunidade aos seis ex-segurados idosos especificados na ação para renovarem os contratos firmados
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 14:40
STJ nega restituição de valores relativos a telefonia na Planta Comunitária
Com a decisão, firma-se uma orientação uniforme de improcedência de todas as ações sobre o mesmo tema, no âmbito das Turmas competentes
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 15:40
Associação educativa é condenada a indenizar professor por redução de carga horária contrária a norma coletiva
A Turma condenou a empregadora ao pagamento de diferenças salariais pela redução, sem observância das normas coletivas, da carga horária de dez horas semanais do professor
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 12:45
Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei
Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 21:00
Jovem acusado de homicídio tem julgamento adiado e prisão decretada
O julgamento foi adiado em razão da ausência de duas testemunhas, uma delas sob cláusula de imprescindibilidade
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 16:15
Administradora de plano de assistência médico-hospitalar é condenada por dano moral
A seguradora deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais a família de uma segurada, já falecida, por se negar a fornecer o remédio prescrito por seu médico
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 18:15
Operadora é condenada por multa de fidelização e inserção de nome no cadastro de inadimplentes
TIM deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais a cliente que teve contrato rescindido e nome inscrito em cadastros de inadimplentes após mudar de estado sem pagar multa
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:30
Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza
Uma cabeleireira e manicure obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo empregatício com o salão de beleza no qual prestava serviços.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:57
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 09:02
Moradores inadimplentes receberão restituição por rescisão de contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão do contrato de compra e venda de imóvel do advogado Valcir Almeida acusado de inadimplência.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 16:09
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:30
TRF5 nega liberdade a acusado de assalto à agência dos Correios
Réu é acusado de ser o líder da quadrilha que era composta por cinco pessoas e teria levado R$ 700 reais dos caixas da agência
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 20:26
Justiça vê homicídio em crime na Oscar Freire; Promotoria recorre
O modelo Murilo Rezende da Silva, 21, estava inconsciente quando recebeu os golpes de faca
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 14:30
Usuário que teve conta de e-mail bloqueada indevidamente ganha indenização na Justiça
Houve falha na prestação de serviço, tanto por permitir a ação de fraudadores quanto por negar nova senha à vítima
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 09:48
TJSP determina que seguradora pague indenização prevista em seguro de vida
O relator afirmou que o contrato não previa prazo de carência e que o documento apresentado pela seguradora onde constava a condição não foi assinado pelo segurado, motivo pelo qual deve ser considerada como cláusula não escrita
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 15:30
Imobiliária poderá reter apenas 10% de valor do contrato devido a rescisão
O juiz constatou que a quantia cobrada pela imobiliária estava acima do que a jurisprudência do STJ entende como razoável em casos similares
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 17:15
Justiça condena Unimed Ceará a pagar indenização por cancelamento indevido de plano
De acordo com os autos, o segurado teve o plano de saúde cancelado em razão de dívida inexistente
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:14
TJSP aumenta a pena de condenados por roubar carro
O relator entendeu que, embora não tenham conseguido levar o veículo, o roubo se consumou
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2017 - 11:40
Dano Moral. Atraso na entrega de exames. Mero aborrecimento/dissabor
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:45
Homem é condenado por tentar furtar caixas eletrônicos
O banco informou que no dia dos fatos várias ações ocorreram em diversas agências de todo o país, todas de forma semelhante e praticamente simultâneas